Política de Privacidade da a75com

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma a75com é a empresa responsável pela operação do site a75com.net, doravante denominada simplesmente "a75com".

A a75com determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, sendo responsável por garantir que esse tratamento seja realizado de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A a75com coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em finalidade legítima e necessidade operacional:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) enviados para verificação KYC;
• Dados de pagamento (chaves Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada e segura);
• Informações fornecidas em comunicações com nosso suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver seção 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade de prestadores de serviços KYC/AML autorizados;
• Dados de provedores de pagamento para confirmação de transações;
• Informações de listas de restrição (ex.: listas de autoexclusão de jogos) de autoridades reguladoras competentes.

Os dados pessoais coletados pela a75com são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, verificação de elegibilidade (maior de 18 anos) e manutenção do perfil de usuário;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, reembolsos e histórico financeiro;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento ao terrorismo (CFT), conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prestação dos serviços de jogo: acesso a slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Comunicações sobre a conta: notificações de transações, alertas de segurança, confirmações de cadastro e informações operacionais relevantes;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas — apenas com o seu consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar e apoiar usuários que possam apresentar comportamento de jogo problemático;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos suspeitos, múltiplas contas, uso indevido de bônus e outras práticas fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela a75com está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma do qual você é parte — inclui criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte ao COAF e demais obrigações impostas pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, detecção de uso abusivo e melhoria dos serviços — sempre ponderando que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas e compartilhamentos necessários para análise de risco e prevenção a fraudes financeiras.

A a75com pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (Operadores): empresas que prestam serviços em nome da a75com, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), prestadores de serviços de KYC/verificação de identidade, provedores de infraestrutura em nuvem e de segurança cibernética. Esses parceiros operam como Operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da a75com e a respeitar esta Política;
• Provedores de jogos: desenvolvedores e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) podem receber dados mínimos necessários para a execução técnica dos jogos — geralmente apenas um identificador anônimo de sessão, sem dados pessoais identificáveis;
• Autoridades reguladoras e judiciais: a a75com poderá divulgar dados pessoais quando obrigada por lei, determinação judicial, ordem administrativa da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF ou outras autoridades competentes brasileiras;
• Prevenção a fraudes: em casos de suspeita de atividade fraudulenta, a a75com pode compartilhar informações com outras plataformas de jogos, associações do setor ou autoridades policiais para fins de investigação e proteção;
• Transferência de negócios: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da a75com, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a manter os mesmos padrões de proteção desta Política.

A a75com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma, segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você navega no site (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e anonimizada. Utilizamos essas informações para melhorar continuamente a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como tipo de jogo favorito, configurações de aposta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de rastreamento e publicidade: utilizados apenas com o seu consentimento prévio, para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas de marketing da a75com.

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares no Brasil (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

A a75com retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as normas do COAF e regulamentações da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados em investigações: quando houver investigação de fraude ou processo judicial em curso, os dados relacionados serão retidos até a conclusão definitiva do processo.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela a75com. Você pode exercer qualquer um desses direitos a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail [email protected]:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Direito]" (por exemplo: "Direitos LGPD — Acesso aos Meus Dados"). A a75com responderá sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação, poderemos pedir a apresentação de documento oficial com foto (RG ou CNH). Esse procedimento é necessário para proteger seus dados contra solicitações feitas por terceiros não autorizados.

A a75com adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação ilícita:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.2 ou superior, com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados utilizando AES-256;
• Controle de acesso: apenas funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: nossos sistemas são monitorados 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detecção de acessos suspeitos, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos;
• Testes de segurança: realizamos pentests (testes de penetração) e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a a75com notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

A plataforma a75com é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o usuário possui idade mínima de 18 anos e, durante a verificação KYC, confirmamos essa informação mediante análise de documento oficial com foto. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será encerrada imediatamente e os dados correspondentes serão eliminados.

A plataforma a75com pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites e serviços de terceiros — como provedores de jogos, guias de jogo responsável ou autoridades reguladoras. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao site a75com.net e não cobre as práticas de privacidade de sites externos.

Ao acessar qualquer site de terceiros a partir de um link disponibilizado na plataforma, você estará sujeito às políticas de privacidade desse site, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

A a75com não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros, mesmo que esses sites sejam parceiros comerciais ou provedores de serviços.

A a75com se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira aplicável, em particular a LGPD e seus regulamentos, ou a mudanças nos serviços e práticas de tratamento de dados.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, adotaremos as seguintes medidas para garantir que você seja informado:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página;
• Publicação de aviso destacado na plataforma durante pelo menos 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Envio de notificação por e-mail para usuários com conta ativa, descrevendo as principais mudanças.

O uso continuado da plataforma a75com após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações mediante contato com nosso suporte.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a a75com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da a75com ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize o canal abaixo:

Caso não esteja satisfeito com a resposta da a75com, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi redigida em Português Brasileiro e é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância da LGPD (Lei nº 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).