Termos e Condições de
Uso da a75com

Bem-vindo à a75com. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma disponível em a75com.net, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), à nossa Política de Privacidade e a quaisquer outras políticas, regras ou diretrizes publicadas neste site, que ficam incorporadas a este documento por referência.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize os serviços da a75com. O acesso e uso continuado da plataforma constituem aceitação irrevogável e incondicional de todas as disposições aqui contidas.

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Plataforma" — o site a75com.net, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da a75com.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo usuário após o registro na plataforma.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela a75com sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" / "Requisito de Aposta" — o número de vezes que o bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Jogo Justo" — a garantia de que os resultados dos jogos são determinados por sistemas RNG (Random Number Generator) certificados e auditados por entidades independentes.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do usuário por meio de documentos oficiais (CPF, RG, CNH), exigido para saque e em outras situações previstas nestes Termos.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.

Para utilizar os serviços da a75com, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira vigente (Lei nº 14.790/2023);
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio em território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos, seja da a75com ou de qualquer órgão regulador competente;
• Não utilizar a plataforma em jurisdições onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos.

A a75com se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento. O usuário que fornecer informações falsas sobre sua idade ou identidade estará sujeito ao encerramento imediato da conta e às sanções legais cabíveis.

Para acessar os recursos completos da a75com, é necessário criar uma conta pessoal. O processo de cadastro exige as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de celular brasileiro ativo.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio ou encerramento definitivo da conta.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada através de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a a75com através do e-mail [email protected].

Verificação KYC: A a75com poderá solicitar, a qualquer momento e especialmente antes do processamento de saques, que o usuário confirme sua identidade mediante envio de cópias digitais de documentos oficiais (frente e verso do RG, CPF ou CNH, além de comprovante de residência emitido nos últimos três meses). O não fornecimento dos documentos solicitados dentro do prazo determinado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento da conta.

A a75com aceita depósitos realizados através dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED — transferência eletrônica disponível em horário bancário;
• Cartão de Crédito Visa e Mastercard;
• Elo — bandeira nacional de cartão de crédito/débito;
• USDT — criptomoeda Tether (USD Tether), sujeita a cotação no momento da transação.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00. Não há valor máximo fixo de depósito, porém transações acima de determinados limites poderão estar sujeitas a verificação adicional de conformidade (compliance) por exigência legal.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário, em regra. Depósitos realizados por outros métodos podem levar mais tempo para serem processados. A a75com não se responsabiliza por atrasos decorrentes de sistemas de terceiros (bancos, operadoras de cartão, etc.).

O usuário pode solicitar saque do saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) a qualquer momento, desde que:

• Sua conta esteja verificada (KYC completo);
• Não haja pendências de verificação ou investigação em curso;
• O saldo solicitado seja proveniente de depósitos efetivos e ganhos legítimos;
• Os requisitos de rollover de bônus eventualmente associados ao saldo tenham sido cumpridos.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. O método preferencial e mais rápido para saque é o Pix, com processamento em até 24 horas em dias úteis. Saques por outros métodos podem levar de 3 a 5 dias úteis para serem processados.

A a75com se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, especialmente em casos de valores elevados ou quando houver suspeita de atividade irregular. Saques podem ser temporariamente retidos em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a a75com poderá reportar às autoridades competentes transações financeiras que apresentem indícios de irregularidades.

A a75com oferece periodicamente bônus, promoções e ofertas especiais para seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos e condições específicos daquela promoção, que serão publicados na plataforma no momento da oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da a75com são:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado), que varia conforme o tipo de promoção. O rollover mínimo é de 10x (dez vezes) o valor do bônus, salvo condição específica mais favorável divulgada na promoção;
• Bônus não são sacáveis diretamente — apenas os ganhos resultantes de apostas realizadas com bônus poderão ser convertidos em saldo sacável após o cumprimento do rollover;
• Apostas realizadas com bônus em certos jogos (como jogos de mesa ao vivo com baixa variância) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados ou requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem aviso prévio;
• Cada usuário tem direito a receber cada tipo de bônus apenas uma vez (por CPF, endereço IP, dispositivo e método de pagamento), salvo indicação contrária na promoção;
• A a75com se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de suspeita de abuso ou fraude.

Todos os jogos disponíveis na plataforma a75com — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Hacksaw Gaming, entre outros) e operados com base em sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

Ao participar de qualquer jogo na plataforma a75com, o usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos RNG certificados, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e pode variar. Informações sobre o RTP de cada jogo estão disponíveis nas respectivas páginas de jogo ou no site do provedor;
• A a75com não interfere nos resultados dos jogos e não pode alterá-los após o início de uma rodada;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada em andamento, o resultado será determinado pelo servidor do provedor no momento da interrupção. Apostas em rodadas não concluídas por falha técnica serão reembolsadas ao saldo do usuário;
• Cada jogo possui regras específicas publicadas dentro da própria interface do jogo. É responsabilidade do usuário ler e compreender as regras antes de apostar.

A seção de apostas esportivas da a75com opera em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e as regulamentações subsequentes emitidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Ao realizar apostas esportivas na plataforma, o usuário concorda com as seguintes regras:

• As odds (cotações) são definidas pela a75com e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada. Apostas já confirmadas não têm suas odds alteradas retroativamente;
• Apostas são consideradas válidas no momento em que são confirmadas pelo sistema e o saldo correspondente é debitado da conta do usuário;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo antes de seu término regular, as apostas poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da confirmação serão consideradas inválidas e anuladas;
• A a75com se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, bem como recusar apostas sem necessidade de justificativa;
• Em caso de erro evidente nas odds publicadas (odds claramente incorretas em relação ao mercado), a a75com se reserva o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores ao saldo dos usuários.

Ao utilizar a plataforma a75com, o usuário concorda em não praticar qualquer das seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a a75com;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Usar softwares, bots, scripts automatizados ou qualquer tecnologia para manipular jogos, apostas ou promoções;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens promocionais indevidas;
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários ou membros da equipe da a75com;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de outros usuários sem autorização;
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável ao uso da plataforma.

Encerramento pelo usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte em [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (excluindo b ônus não convertidos) serão pagos ao usuário mediante solicitação de saque, desde que todas as verificações KYC estejam concluídas.

Encerramento pela a75com: A a75com se reserva o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos, após notificação prévia por e-mail.

Em caso de encerramento por motivo de fraude ou violação grave destes Termos, a a75com se reserva o direito de reter o saldo disponível na conta até a conclusão das investigações cabíveis, podendo confiscar os valores caso se confirme a prática de atividade ilícita.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a a75com não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, exceto nos casos em que tais perdas sejam resultado direto de falha técnica comprovada da a75com;
• Interrupções temporárias do serviço para fins de manutenção, atualização ou por razões além do controle razoável da a75com (casos fortuitos ou de força maior), incluindo falhas de energia, falhas de provedores de internet, ataques cibernéticos de terceiros ou determinações governamentais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Perda de dados decorrente de falhas de terceiros provedores de serviços de tecnologia.

A a75com trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC/AML);
• Processamento de depósitos e saques;
• Comunicações sobre a conta, promoções e atualizações relevantes;
• Prevenção à fraude e garantia da segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante autoridades competentes.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados, entre em contato através do e-mail [email protected].

A a75com adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia SSL 256-bit em todas as transmissões de dados.

A a75com acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável e controlada. Em conformidade com as diretrizes de jogo responsável e com a Lei nº 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas para apoiar nossos usuários:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Limites de perda: É possível configurar um valor máximo de perda por período para melhor controle financeiro;
• Período de pausa (time-out): O usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas a 30 dias em sua conta;
• Autoexclusão: Usuários que identificarem sinais de jogo problemático podem solicitar autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano, 5 anos ou definitivamente.

A a75com não permite que usuários em processo de autoexclusão criem novas contas ou contornem as restrições estabelecidas. Qualquer tentativa de burlar medidas de jogo responsável resultará no encerramento imediato da conta e possível comunicação às autoridades reguladoras.

A a75com se reserva o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou necessidades operacionais.

Sempre que houver alterações materiais nestes Termos, a a75com adotará as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última modificação no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em caso de exigência legal imediata;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita e irrevogável dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, mediante solicitação ao suporte.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas online e jogos de azar eletrônicos no Brasil;
• Demais regulamentações emitidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.